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Ranking da Transparência – O que significam as notas dos municípios? Entenda o que é avaliado

No dia 05 de julho, como parte da nossa linha de atuação Monitoramento Social, lançamos com apoio técnico e metodologia da Transparência Internacional – Brasil, o Índice de Transparência e Governança Pública das prefeituras dos municípios do Litoral Sul da Bahia, que tem como foco avaliar práticas de transparência e governança pública de forma mais ampla.

O índice avalia a existência de políticas públicas, legislações e ações governamentais nesses temas, a exemplo de iniciativas de dados abertos, transformação digital, integridade, combate à corrupção e incentivo à participação popular nos municípios brasileiros, extrapolando, portanto, a avaliação da transparência pública. Faz isso observando, por exemplo, se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.

Abaixo, explicamos sobre como o resultado deste primeiro ranking deve ser observado, o que ele significa e o que não significa. As perguntas e respostas a seguir estão no FAQ do ITGP.

O que significa ter uma nota alta na avaliação?

Prefeituras com nota alta estão em maior consonância com as melhores práticas de transparência,
dados abertos e boa governança pública. Isso não significa, no entanto, que todas as suas políticas
sejam necessariamente mais transparentes, que o governo seja menos corrupto ou imune a casos
de corrupção. O índice é formado por um certo conjunto de indicadores e há diversos outros elementos, mensuráveis ou não, que fogem ao escopo de sua avaliação.


Estar bem avaliada na metodologia significa que aquela prefeitura é bem-sucedida na prevenção e no enfrentamento da corrupção?

Não. O Índice de Transparência e Governança Pública – Executivo Municipal não afere o número de
irregularidades, tampouco identifica casos de corrupção. Contudo, a transparência pública, a governança e a participação da sociedade são instrumentos eficazes para prevenir a corrupção. Portanto,
embora não se possa afirmar que as prefeituras mais transparentes, íntegras e abertas a relações
participativas sejam imunes à corrupção, pode-se considerar que estão adotando o caminho mais
recomendado para prevenir o problema.


A corrupção – diferentemente de suas consequências, que são muito evidentes e bem conhecidas – é um fenômeno complexo, multidimensional e, muitas vezes, invisível. Por esse motivo,
a Transparência Internacional não mede a presença de corrupção, mas, em outras instâncias, o
nível de percepção sobre esse fenômeno – como no caso do principal índice da organização, o Índice
de Percepção da Corrupção (IPC)
, que parte da avaliação de especialistas, acadêmicos e representantes do setor privado para aferir a percepção de corrupção em 180 países e territórios.


Como é explicado o fato de a imprensa trazer denúncias de corrupção em municípios que possuem boa avaliação no ITGP?

A boa prática de dar transparência às ações do executivo municipal não elimina a possibilidade
de entes públicos estarem eventualmente envolvidos em denúncias de corrupção. A própria
facilidade de acesso por parte da imprensa, sociedade civil e órgãos de controle a essas informações cria oportunidades para que casos suspeitos venham à tona – e virem notícia. Ao mesmo
tempo, governos envolvidos em escândalos de corrupção podem, eventualmente, reagir com
melhorias de transparência, seja para prevenir que o problema volte a ocorrer, seja pela razão
de querer apenas melhorar a sua imagem.


Avaliações como o ITGP são eficazes para combater a corrupção?


Não há fórmula mágica contra a corrupção, mas há meios institucionais e legais eficazes para
combatê-la e preveni-la. Um deles é justamente o fortalecimento das políticas de transparência,
accountability e controle social. Defendemos que impulsionar a transparência de instituições, de processos administrativos, do orçamento público e incentivar os cidadãos a participarem das decisões
torna a corrupção mais difícil de acontecer. Nesse sentido, a criação deste índice, assim como a publicação do Guia de Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras,
pretende munir a administração pública municipal com meios e orientações para o fortalecimento
dos seus mecanismos de transparência e prevenção à corrupção, dificultando práticas ilegais no
âmbito do executivo municipal.


O que a imprensa, a sociedade civil e os órgãos de controle podem fazer com os resultados da avaliação e com os dados disponibilizados?


Os resultados podem ser utilizados para pressionar democraticamente prefeituras e gestores públicos a melhorarem seus padrões de transparência, integridade e participação social. Essa pressão
pode ser exercida dando visibilidade em matérias de jornais, através de mobilizações em redes
sociais e outros meios.

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