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Prefeitura e Embasa realizam audiência pública para debater renovação do contrato – veja como foi

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Fonte: Secom

A Prefeitura de Ilhéus e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) realizaram, nesta sexta-feira (31), audiência pública para apresentação e discussão da minuta do contrato de programa a ser assinado entre as partes, conforme decreto publicado no Diário Oficial. A audiência aconteceu no auditório do Centro Administrativo, visando recolher informações para o processo de contratação dos serviços, que prevê investimentos de R$ 110,71 milhões ao longo de 30 anos.

Anteriormente à audiência foi disponibilizado, por meio do site institucional da Prefeitura, um formulário para preenchimento. Nesse, foi permitido ao cidadão, dentro da observação dos serviços ofertados pela Embasa, prescrever sugestões e até mesmo reclamações. Vale ressaltar que as discussões no entorno do tema oferecem à população, espaço para o encaminhamento de suas opiniões e também a divulgação do contrato entre contratada (Embasa) e contratante (Prefeitura).

Frutos – O evento reuniu representantes da sociedade civil – inclusive o Instituto Nossa Ilhéus -, a Embasa, vereadores e secretários municipais. Por sua vez, o prefeito Mário Alexandre comentou sobre a importância do debate entre a população e parabenizou os participantes pela contribuição através das sugestões e opiniões sobre um assunto tão relevante para a cidade. “As próximas gerações vão colher os frutos do que estamos tratando hoje. É uma política pública que vai ter impacto direto na vida de cada um”.

O engenheiro e consultor em saneamento da Embasa, Erick Fernandes explicou que a renovação contratual fortalece as relações, uma vez que, atualmente, “o Município está elaborando seu Plano Municipal de Saneamento Básico. Esse novo contrato vai alinhar os investimentos da empresa com o planejamento municipal, resultando em mecanismos que atendam, de fato, as reais necessidades da população com muito mais qualidade nos serviços”.

Já o vereador Ivo Evangelista defendeu a busca da segurança jurídica do processo. “Precisamos estar atentos quanto a este contrato, sobretudo, da segurança jurídica. É um contrato de trinta anos, não de trinta dias. Por isso, a Câmara e seus vereadores, tem o compromisso de fiscalizar, inclusive o conteúdo da minuta do contrato e seus aportes financeiros no Município de Ilhéus”, salientou.

O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Bruno Miranda informou que atualmente o Município não tem contrato. “O que temos é um convênio de cooperação que obriga a Embasa a fornecer água e saneamento básico, porém, não diz as diretrizes que temos que seguir. Com o novo contrato, teremos mais segurança para o futuro, garantia da redução da tarifa e execução das estratégias de ampliação dos serviços”.

O Instituto Nossa Ilhéus se fez presente na audiência pública, e disponibiliza os arquivos que foram apresentados durante o encontro.

Apresentação Institucional da Embasa
Contrato do Programa

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