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NOVO RANKING – Confira o desempenho de municípios do Litoral Sul na transparência das contratações emergenciais no combate a COVID-19  

A avaliação é do Instituto Nossa Ilhéus com metodologia de Transparência no Combate à COVID-19 da Transparência Internacional.

Duas semanas depois de lançar o primeiro ranking de transparência das contratações emergenciais utilizadas no combate à COVID-19, referente aos municípios que compõem o Território de Identidade Litoral Sul da Bahia, o Instituto Nossa Ilhéus (INI) atualiza e publica hoje (06) nova classificação.

Desde o primeiro lançamento, os municípios puderam adaptar seus sistemas de informação para tornar mais fácil para a população, o acesso a informações, legislação e controle social. De lá para cá, grande parte das prefeituras fizeram alterações significativas nesses mecanismos, o que levou a uma evolução na classificação da maioria delas. Na primeira avaliação, nenhum município havia pontuado como “ótimo” e agora são cinco nessa classificação. Por outro lado, cinco municípios apareciam antes como “bom”, agora são seis. Além disso, no ranking atual, metade das cidades do Litoral Sul (13) tem posição entre “ótimo” e “regular”, demonstrando o impacto positivo da avaliação na melhoria dos instrumentos de transparência pública das municipalidades da região.

Os municípios que figuram na posição “ótimo”, com mais de 80 pontos são: Ilhéus (98,7), Itajuípe (97,4), Floresta Azul (84,8), Itacaré (84,8) e Itabuna (81), e na posição “bom” (entre 60 e 79 pontos): Coaraci (79,7), Barro Preto (74,6), Una (73,4), Itapé (69,6), São José da Vitória (68,3) e Pau Brasil (62). Por outro lado, nove dos municípios avaliados estão na categoria de “péssimo” na avaliação do ranking, dentre os quais figuram Itaju do Colônia (com 7,59 pontos), seguidos por Almadina, Arataca e Aurelino Leal (todos com 3,80 pontos), compondo a “lanterna” dos piores desempenhos.  

O ranking – que utiliza a metodologia da Transparência Internacional do Brasil – avalia se os municípios proveem acesso pleno, ágil e fácil aos dados sobre contratações emergenciais em seus portais governamentais, utilizando uma escala que vai de zero a 100 pontos, com categorias entre “ótimo” e “péssimo”. Os municípios avaliados foram: Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacã, Canavieiras, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itaju do Colonia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Jussari, Maraú, Mascote, Pau-Brasil, Santa Luzia, São José da Vitória, Ubaitaba, Una e Uruçuca.   

A presidente do Instituto Nossa Ilhéus, Maria do Socorro Mendonça, comenta sobre a elaboração do novo ranking.

“Foi com alegria que recebemos respostas dos municípios que buscaram atender às orientações, a partir da Cartilha elaborada pela Transparência Internacional Brasil em parceria com o Tribunal de Contas da União. O novo resultado do município de Floresta Azul, que teve a pior avaliação no primeiro ranking, é prova inequívoca de que é possível melhorar. Para os municípios que ainda não alcançaram pontuação melhor, o Instituto continua à disposição, por meio da AMURC e do Programa de Apoio Institucional e Gerencial, da Universidade Estadual de Santa Cruz. Destaque também para Ilhéus que não se satisfez o primeiro lugar anterior e trabalhou para alcançar o pontuação máxima, mantendo o primeiro lugar. É o nosso objetivo que todos os municípios estejam no primeiro lugar. Parabéns a todos que estão atendendo às orientações!”.

O desempenho dos municípios será atualizado mensalmente, bastando que os próprios gestores entrem em contato com o Instituto (contato@nossailheus.org.br) para enviarem novas informações.

O ranking de Transparência no Combate à COVID-19 não afere o nível ou identifica casos de corrupção. Contudo, a transparência pública é uma das formas mais eficazes para a prevenção da corrupção, por isso, se considera que os municípios que melhoram esse quesito estão adotando o caminho mais recomendado para prevenir o problema. A ideia do ranking, ainda, é facilitar acesso ao jornalismo sério de dados, auxiliando no combate a fake news e facilitando o controle externo (Tribunais de Contas, Ministérios Públicos).

A avaliação conta com o trabalho da equipe do Instituto e mais um força-tarefa composta por estudantes do Mestrado em Economia Regional e Políticas Públicas da Universidade Estadual de Santa Cruz: Drielle Fernandes, Catrine da Mata, Érica Leal, Ferlanda Luna e Givaldo Correa.

Critérios  – Os critérios de avaliação do ranking basearam-se no guia de Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à COVID-19 que foi produzido de forma conjunta pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Tribunal de Conta da União (TCU).  A Lei Federal nº 13.979/2020 – que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus –já exige transparência das chamadas contratações emergenciais. Na construção da metodologia de avaliação, a Transparência Internacional definiu critérios objetivos para avaliar em que medida essa divulgação de informações acontece da forma clara, fácil e acessível. Por esse conceito, não basta disponibilizar informações na internet se elas se encontram, por exemplo, dispersas, incompletas e, principalmente, escondidas em páginas com pouca visibilidade. Hoje em dia, uma das questões consideradas essenciais é a adequação dos portais para que possam ser “legíveis por máquinas”. Em outras palavras, “robôs” de programação usados por acadêmicos, especialistas da sociedade civil e jornalistas de dados precisam encontrar um caminho livre para colher, de forma automatizada, as informações necessárias – indo ao encontro do bom uso da tecnologia para promover a transparência e o controle social. Por fim, além da “transparência ativa”, a metodologia também avalia o quanto os entes públicos se esforçam para criar canais para escutar a sociedade neste momento excepcional. Dessa forma, foram avaliados também os canais para recebimento de denúncias e de pedidos de acesso à informação. 

Dados completos da avaliação

A Transparência Internacional – Brasil recomenda às administrações públicas que ainda não possuem uma boa pontuação maior empenho na melhoria de suas práticas de transparência. Já às que alcançaram um bom posicionamento, a orientação é que continuem a aprimorar seu trabalho: sempre é possível promover maior clareza, agilidade e facilidade na divulgação dessas informações.  

Nov@ por aqui? Saiba mais sobre nós – Fundado em 09 de março de 2012, o Instituto Nossa Ilhéus é uma iniciativa da sociedade civil organizada, apartidária com o título de OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Busca a aproximação da sociedade civil e do poder público em suas ações, atuando com advocacy, para fortalecer o alinhamento da vocação natural do sul da Bahia com o desenvolvimento sustentável, por meio de três eixos de atuação: ‘Educação para Cidadania’, ‘Monitoramento Social’ e ‘Impacto em Políticas Públicas’. Também busca produzir conteúdo fortalecendo a narrativa sobre a vocação do sul da Bahia e a perspectiva de desenvolvimento sustentável. O INI trabalha em rede e está aberto ao engajamento da população em suas atividades.

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