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Município de Ilhéus realiza audiência e consulta pública para renovação do contrato com a Embasa

Fonte: Secom Ilhéus
A Prefeitura de Ilhéus e a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) celebrarão na próxima sexta-feira (31) a audiência pública para apresentação e discussão da minuta do contrato de programa a ser assinado entre a empresa e o município. O evento acontecerá no Centro Administrativo da Prefeitura de Ilhéus no bairro da Conquista, a partir das 9 horas, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Município.

O convênio de cooperação aprovado pelo município, conforme lei 3.952/2018, autoriza a gestão associada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, e é uma das etapas obrigatórias, conforme a Lei Federal nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes para a delegação da prestação dos referidos serviços.

Os formulários preenchidos conforme link abaixo podem ser encaminhados para o e-mail prefeito@ilheus.ba.gov.br, ou entregues na sede da Prefeitura de Ilhéus, localizada na Avenida Brasil, nº 90, bairro Conquista, gabinete do prefeito, até às 16 horas desta quinta-feira, dia 30. Toda a população está convidada a participar deste importante momento.

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