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Jornal Itabuna Notícias publica entrevista do Instituto Nossa Ilhéus

No início deste mês, a diretoria do Instituto Nossa Ilhéus concedeu entrevista ao jornalista Juarez Nunes para o jornal Itabuna Notícias, que foi publicada no dia 09 de agosto.

A entrevista abordou aspectos relacionados à criação e objetivos do INI, bem como questionamentos sobre a situação atual dos municípios do Sul da Bahia, manifestações populares e participação da sociedade civil na gestão pública.


Tenha acesso à publicação da entrevista no jornal Itabuna Notícias aqui.


1. Vocês irão participar de um seminário que aborda gestões municipais sustentáveis. O que leva o Instituto Nossa Ilhéus a se engajar nessa mobilização por uma maior qualidade da administração pública?

O Instituto Nossa Ilhéus atua com o objetivo de fortalecer a cidadania e a democracia participativa, tendo por base o controle social e o desenvolvimento sustentável. E o que leva o Instituto Nossa Ilhéus a fazer isto é a busca de melhorias em nossa cidade, a visualização de cenários futuros positivos para a região e a sede de fazer com que o cidadão seja protagonista dessa história.

Neste processo, dois aspectos se fazem necessários: a mobilização e participação social na formulação e implantação do espaço e de políticas públicas e a requalificação da gestão pública – tanto melhorando seus processos quanto melhorando seus valores.

Por isso, o Instituto Nossa Ilhéus atua em três eixos principais: Educação para a Cidadania, que visa fortalecer os cidadãos para que atuem em espaços de governança; Controle Social, acompanhando de perto as ações dos poderes legislativo e executivo e divulgando-as para a sociedade; e Impacto em Políticas Públicas, com a criação e o fortalecimento de políticas públicas necessárias para o desenvolvimento sustentável do município.


2. Qual é a inspiração do instituto nesse trabalho? Existe um modelo a ser seguido pelo administrador?

A inspiração do Instituto Nossa Ilhéus é o trabalho desenvolvimento pela Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, que atua desde 2008 e que visa comprometer a sociedade e sucessivos governos com condutas éticas e com o desenvolvimento justo e sustentável de suas cidades. O Programa Cidades Sustentáveis, desenvolvido pelo Instituto Nossa São Paulo, pela Rede Social por Cidades Justas e Sustentáveis e pelo Instituto Ethos, fornece uma plataforma que funciona como uma agenda para a sustentabilidade, incorporando de maneira integrada as dimensões social, ambiental, econômica, política e cultural e abordando as diferentes áreas da gestão pública em 12 eixos temáticos. A cada um deles estão associados indicadores, casos exemplares e referências nacionais e internacionais de excelência. Estamos diante da oportunidade de criar um novo padrão de relação dos cidadãos com a política, prefeitos assumindo compromissos concretos e os cidadãos acompanhando os resultados desses compromissos.


3. Já existem resultados palpáveis da ação do instituto em prol de gestões sustentáveis?

A atuação do Instituto Nossa Ilhéus acontece há somente um ano, mas mesmo assim temos resultados de nossa atuação. Acreditamos que o resultado que mais representa nosso trabalho é o Sistema de Indicadores Sócio-Urbanos, que foi incorporado à população pelo projeto “A cidade é movida pela cultura”. Esse projeto foi um ciclo de debates promovido pelo Instituto Nossa Ilhéus e pelo Teatro Popular de Ilhéus, nos quais plateia e palestrantes convidados dialogaram sobre os fenômenos que levaram Ilhéus a ser o que é hoje e sobre como gostariam que seu futuro se concretizasse. Os 13 encontros de discussão sobre “A Ilhéus que herdamos”, “A Ilhéus que temos” e a “Ilhéus que queremos” mobilizaram mais de 300 participantes, contaram com a participação de diversos especialistas e, ainda neste ano, serão disponibilizadas a todos por meio de uma publicação.

Outro resultado de nosso trabalho foi a realização do relatório sobre a Legislação da Câmara de Vereadores de Ilhéus, parte do projeto “De Olho Na Câmara”, no qual foram divulgados os projetos de lei de cada vereador que foram aprovados pela Câmara. Este relatório permitiu à população realizar discussões sobre a atuação de cada vereador de forma bastante transparente e baseada naquilo que é sua função precípua: a legislação. O projeto demanda transparência da Câmara de Vereadores e, nesta legislatura, 3 vereadores ilheenses já contam com site próprio para divulgação de suas atividades.

Muitos de nossos objetivos, no entanto, estão relacionados a mudanças comportamentais que não podem ser facilmente mensuradas no período curto de um ano. Para uma visão mais ampla dos resultados alcançados pelo Instituto Nossa Ilhéus, recomendamos acessar nosso website (www.nossailheus.org.br) e o Relatório Anual de Atividades de 2012.


4. Vocês têm encontrado boa receptividade para essa proposta aqui na região?

Acreditamos que o Instituto Nossa Ilhéus é uma organização que promove, em conjunto com diversas outras pessoas e instituições, a transição para uma sociedade mais justa e sustentável – a qual somente acontecerá com a participação dos cidadãos na vida pública de sua cidade. Por isso, em alguns momentos o papel do Instituto Nossa Ilhéus é de modificar costumes antigos da região e de romper com situações historicamente arraigadas e confortáveis para uma parcela da sociedade. Mesmo assim, as pessoas têm sido muito receptivas à causa do Instituto Nossa Ilhéus, bem como os entes da administração pública que buscam realizar suas atividades por meio de participação social e dispostos a serem transparentes em suas ações.


5. As duas maiores cidades do sul da Bahia enfrentam dificuldades com seus governos municipais, o que se reflete na forte reprovação dessas gestões. Por que isso acontece?

A população brasileira como um todo está insatisfeita com a prestação de serviços públicos e acreditamos que o que acontece não é só a reprovação destes gestores, mas sim, a reprovação de um sistema político que reproduz o interesse pelo poder e, generalizando, pouco se preocupa com o alcance do bem comum e a busca do bem-estar dos cidadãos. E isto também acontece no sul da Bahia, região que ainda não conseguiu se erguer da crise econômica e social provocada pela queda da produção na lavoura cacaueira após a infestação da “vassoura de bruxa”, o que impacta diretamente na capacidade de gestão dos municípios – os problemas sociais são grandes e a capacidade econômica dos municípios para gerir estes problemas tem se demonstrado insuficiente. Diante desse cenário, enfatiza-se a necessidade de capacitação por parte dos administradores públicos, além da efetivação da gestão participativa, de transparência e de controle social – únicas alternativas capazes de corresponder aos anseios dos cidadãos.


6. Quando se fala em gestão eficiente e transparente, também se faz necessária a participação dos cidadãos, cobrando e fiscalizando. As pessoas estão preparadas e motivadas para cumprir esse papel?

As pessoas estão ficando cada vez mais motivadas a realizarem o papel de acompanhamento das atividades do poder público, estão entendendo que a procuração concedida a uma pessoa eleita não quer dizer que ela deve agir sozinha e por sua conta na cidade, mas sim que ela tem que corresponder aos anseios da população e sempre pensando no futuro da cidade. Percebemos que as pessoas ainda não conhecem todos os meios para realizar este acompanhamento, e que muitas vezes os órgãos públicos também não estão preparados ou dispostos a ser acompanhados. No entanto, a sede de conhecimento por parte da população é grande e vemos cada vez mais pessoas e instituições agindo em prol disto, sendo este também um dos objetivos do nosso trabalho – promover o conhecimento sobre gestão pública e transparência por parte da população.


7. Por falar nesse aspecto do exercício da cidadania, não seria produtivo realizar seminários voltados para a população como um todo, procurando envolvê-las no processo da gestão?

O Estatuto da Cidade prevê que todos os instrumentos de planejamento municipal sejam realizados de forma participativa, partindo do Plano Plurianual e acompanhando a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, os quais devem englobar o Plano Diretor. A lei prevê a realização de audiências públicas e de fóruns de participação para que a opinião da população seja levada em consideração na realização destes planos. Estas audiências, no entanto, devem ter metodologia adaptada para garantir a plena participação e para que os cidadãos não estejam lá somente para corroborar uma decisão municipal que já tenha sido tomada pelo poder público. O que temos visto ainda, é que estes espaços de participação muitas vezes não são realizados em horários que permitam a ampla participação e que não são divulgadas com efetividade – geralmente com pouca antecedência e incidindo somente no cidadão que já está acostumado a participar, sem buscar atrair os cidadãos que ainda não fazem parte deste processo.

Outros espaços de participação também devem ser fortalecidos, como os conselhos de políticas públicas e as reuniões de comissões das Câmaras de Vereadores, e muitos outros podem ser criados – principalmente permitindo a participação da sociedade por meio de canais virtuais e ouvidorias.


8. Como o instituto vê a mobilização das ruas por melhoria dos serviços públicos? Isso demonstra que o povo de fato acordou e assume um novo papel na cobrança dos seus direitos ou o que ocorre é apenas uma onda que logo vai passar?

As manifestações nas ruas demonstram a necessidade do povo ser tratado com respeito e como cidadão de direitos. Apoiamos a manifestação nas ruas e percebemos que com isto a população consegue externar a sua insatisfação acumulada por anos de educação, saúde, mobilidade e outros serviços públicos de baixa qualidade. No entanto, a situação – que é bem ampla – não vai mudar de uma hora para outra. Por isso, os cidadãos devem também estar cientes de seus deveres, principalmente no que concerne à participação nos espaços de governança pública e ao acompanhamento constante das decisões políticas em sua cidade.

 

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