Notícia

Instituto Nossa Ilhéus sugere alterações na PL para criação do Litoral da Capitania São Jorge dos Ilhéus

FT_PL Litoral da CapitaniaO Instituto Nossa Ilhéus (INI) participou nesta quinta-feira (16), na Academia de Letras de Ilhéus, da discussão sobre a construção do Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Jamil Ocké e coautoria da sociedade civil, que visa criar o Litoral da Capitania São Jorge dos Ilhéus. O objetivo é fomentar o turismo, a cultura e a educação da cidade de Ilhéus, usando como fonte de conhecimento as referências históricas provenientes da herança de Capitania Hereditária, que regeu a cidade por 374 anos. A PL visa abranger as cidades litorâneas compreendidas entre Belmonte e Morro de São Paulo, tendo Ilhéus como sede.

Neste, que foi o segundo encontro para tratar do Projeto, estiveram presentes profissionais do turismo, professores, historiadores, representantes de instituições e a sociedade civil,  que sugeriram contribuições de caráter histórico e turístico. O INI sugeriu as seguintes modificações na PL:

  • que cada rua tenha uma placa com seu nome e a informação de quem foi a pessoa homenageada ou o que significa a data que deu nome ao local;
  • que seja ampliada a poligonal do centro histórico de Ilhéus – para envolver a Biblioteca Municipal (antigo Grupo Escolar General Osório), a sede da Fazenda Pimenta (atual Colégio  Impacto), o futuro Mirante dos Ilhéos e a Igreja de Nossa Senhora de Lourdes (no Outeiro de São Sebastião) e o Instituto Nossa Senhora da Piedade;
  • que seja mudado o nome “Mirante do Canhão” para “Mirante dos Ilhéos”, e que seja transferido o canhão para o mirante que se localiza no ponto mais alto do Outeiro de São Sebastião;
  • que esteja garantido também o tombamento do Morro de Pernambuco onde deverão ser identificadas a fortificação erguida para proteger a Capitania dos ataques de holandeses e franceses, assim como, um túmulo cuja data não está identificada e pode ser de um dos jesuítas que aqui estiveram e tinham essas terras como suas;
  • que seja instituído um hino municipal da cidade, que pode ser por meio de concurso ou que seja assumido o hino de centenário de elevação de vila para cidade;
  • que a composição do espaço de governança seja de dois terços da sociedade civil, para consolidar cada vez mais o fortalecimento da democracia por meio da participação cidadã.

O Projeto de Lei foi proposto em um momento de preparação para os 500 anos de Capitania Hereditária de São Jorge dos Ilhéos. “É interessante inaugurar uma relação com todos os municípios que estão situados na área que correspondia à Capitania até o Meridiano de Tordesilhas, chegando ao que hoje é o Estado de Goiás e, inclusive, Brasília (DF), que também a integrava. Portanto, todas essas cidades farão parte dessa comemoração em 28 de junho de 2034”, explicou a representante e presidente do INI, Maria do Socorro Mendonça. Será um grande momento de integração.

Apesar da riqueza do projeto, Socorro também lembrou que somente o Estado pode legislar quando mais de um município está envolvido. “Neste caso, sugerimos que a lei se refira ao município de Ilhéus especificamente. Ao espaço de governança a ser criado caberá a tarefa de unir outros municípios, tendo o poder público a responsabilidade de encabeçar a ação”. Outras alternativas sugeridas foram a transformação e a criação de uma lei estadual ou a integração com Câmara de Turismo da Costa do Cacau, da qual fazem parte também municípios não litorâneos, mas que integram a área da Capitania Hereditária.

 

Leave a Reply