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Instituto Nossa Ilhéus participa de Audiência Pública sobre Regulamentação do Mototáxi

Audiência pública sobre a regulamentação do mototáxi em Ilhéus reuniu inúmeras autoridades públicas e privadas (Foto: Jonathan Souza – INI)

Na última quinta-feira (01), vereadores, representantes da prefeitura, mototaxistas, agentes de trânsito e demais membros da sociedade civil ilheense estiveram reunidos em audiência pública na Câmara de Vereadores de Ilhéus para debater o Projeto de Lei nº 089/2018, de autoria do Poder Executivo, que tem como objetivo regulamentar o serviço de mototáxi no município. A audiência foi solicitada pelo presidente da Câmara, César Porto, que conduziu a mesa composta também pelo vice-presidente, Luiz Carlos Escuta, o vice-prefeito José Nazal, a diretora-presidente do Instituto Nossa Ilhéus, Maria do Socorro Mendonça, entre outras autoridades.

Maria do Socorro lembrou que a regulamentação do mototáxi tem sido uma luta do INI desde 2017, quando o Instituto, através do projeto MobCidades, realizou um mini-público, em parceria com o movimento Delibera Brasil, através do qual foi elaborada uma proposta de minuta para a regularização do serviço, que foi entregue posteriormente à prefeitura. A proposta foi construída de forma colaborativa por mototaxistas, representantes do Poder Executivo e membros de organizações da sociedade civil. Na oportunidade, a presidente do INI ainda pediu que o documento de comprovação de residência a ser apresentado pelo motociclista na ocasião do seu pedido de outorga seja o comprovante de domicílio eleitoral, garantindo que o prestador de serviço seja de fato morador do município.

O PL encaminhado pela prefeitura define regras para o exercício do serviço de transporte individual de passageiros no município, dentre as quais a exigência de cadastro do mototaxista como microempreendedor individual (MEI), plotagem da moto e de colete de acordo com o modelo estabelecido pela SUTRAM, instalação de equipamentos de segurança e a limitação de dois mototaxistas para cada 900 habitantes. Ainda, de acordo com o projeto, a permissão para a realização do serviço de mototáxi terá validade de 5 anos, renováveis por igual período, e será expedida pela prefeitura após a realização de edital de licitação.

Confira o Projeto de Lei na íntegra.

Audiência reuniu um grande número de mototaxistas na Câmara de Vereadores (Foto: Jonathan Souza – INI)

De acordo com o diretor da SUTRAM, a medida visa proporcionar maior segurança para mototaxistas, passageiros e população em geral, proporcionando uma maior qualificação do serviço e uma maior organização do espaço público. Ele garantiu que o curso obrigatório de formação dos prestadores do serviço de mototáxi será oferecido gratuitamente através de uma parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).

Em sua fala, o vice-prefeito José Nazal apresentou o resultado de uma pesquisa de opinião pública realizada pela Gasparetto Pesquisas, que mostra que o serviço de mototáxi em Ilhéus é aprovado por mais de 80% da população. Segundo ele, o serviço necessita do estabelecimento regras para garantir segurança jurídica para os mototaxistas e a sociedade em geral.

Antes de chegar à Câmara de Vereadores, o PL passou também pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (Comutran), onde ele foi apresentado e recebeu contribuições dos membros do Conselho e do Instituto Nossa Ilhéus.

O projeto de lei segue agora para a análise e discussão nas comissões da Câmara de Vereadores: de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Transportes, onde a população poderá participar, conhecer e opinar sobre o PL. Após passar nas duas comissões, o projeto segue para votação no plenário. Se aprovada, a lei volta para o Poder Executivo para sanção ou veto do prefeito.

 Os mototaxistas e população em geral podem ainda participar com críticas e sugestões através da Ouvidoria da Câmara de Vereadores por telefone: (73) 2101-2324 ou e-mail: ascom@camaradeilheus.ba.gov.br.

Sobre o MobCidades

Desde 2017, o Instituto Nossa Ilhéus faz parte do projeto MobCidades – Mobilidade, Orçamento e Direito à Cidade”, financiado pela União Europeia e sob coordenação nacional do Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos (INESC). Contempla 10 movimentos da Rede Brasileira de Cidades, sendo o INI o único na Bahia. Cada movimento trabalha com mais quatro co-executores locais, em Ilhéus, são: Associação de Surdos de Ilhéus, UFSB, Rotary Club e Associação de Criativos do Hernani Sá. O objetivo é fortalecer organizações para monitorarem o orçamento público destinado à área de mobilidade urbana, por meio de incidências locais e nacional. Conheça as ações do MobCidades em Ilhéus através do link: https://www.nossailheus.org.br/?s=mobcidades.

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