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Instituto Nossa Ilhéus faz representação no MPE sobre ausência dos vereadores nas sessões

de-olho-na-camara-relatorio-de-desempenho-dos-vereadores-2013-2015-e1457813176643-copia-3-copyO Instituto Nossa Ilhéus (INI), iniciativa da sociedade civil organizada que atua também com monitoramento social por meio do projeto “De Olho na Câmara”, protocolou uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) para apurar as justificativas de vereadores que faltam às sessões e que continuam recebendo o subsídio. O questionamento também foi feito diretamente à Câmara via ofício emitido pelo INI, mas não foi respondido.

Confira o ofício.

Em reposta à representação, o MPE convocou audiência para o dia 21 de setembro, na qual esteve presente o presidente da Câmara de Vereadores, Tarcísio Paixão, que pediu um prazo mais extenso para apresentar os documentos necessários que justifiquem o pagamento de subsídios de 2013 a 2016 em casos de vereadores faltosos. Mais 15 dias foram dados para que ele encaminhasse ao órgão as justificativas das ausências, que devem estar registradas em ata, conforme reza o regimento da Câmara. Apesar do alargamento do prazo, que venceu dia 06 de outubro, até o momento o presidente da Câmara não respondeu à solicitação do MPE.

Confira o documento expedido pelo MPE.

O INI denunciou ao MPE devido às ausência recorrentes dos vereadores, em especial, no período de campanha eleitoral, quando a maioria das sessões foi aberta e fechada por falta de quórum ou de pautas que os edis considerassem relevantes. Amparadas pelo Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ilhéus e pela Lei Orgânica Municipal, as solicitações e representações enviadas à Casa Legislativa visam ao cumprimento da transparência, que tem por dever informar à população o desempenho dos representantes eleitos e como está sendo investido o dinheiro público destinado ao subsídio pago a eles

Sobre o projeto De Olho na Câmara, do Instituto Nossa Ilhéus – Faz parte das atividades de Monitoramento Social do poder público constituído realizadas pelo Instituto. Para isso, realiza o levantamento quantitativo de dados – leis aprovadas, projetos de lei, requerimentos e indicações – , a fim de incentivar a sociedade civil, a mídia e os pesquisadores a realizar a avaliações com base nas informações coletadas. Elabora, periodicamente, um relatório dinâmico sobre o desempenho dos vereadores e também disponibiliza transmissão em tempo real e gravações em vídeo das sessões no youtube.com/nossailheus.

O INI foi fundado em 09 de março de 2012, e é uma iniciativa da sociedade civil organizada, apartidária com o título de OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Busca a aproximação da sociedade civil e do poder público em suas ações, tendo como eixos de atuação a Educação para Cidadania, o Monitoramento Social e o Impacto em Políticas Públicas. Está aberto a todos que desejam engajar-se em suas atividades. Localiza-se na Rua Eustáquio Bastos, nº 126, 8º andar do Edifício Kauffman, no Centro, em Ilhéus. Acesse o site www.nossailheus.org.br e a fanpage facebook.com/InstitutoNossaIlheus

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