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Prefeito recebe proposta para a Reestruturação do Conselho Municipal da Juventude

O prefeito Jabes Ribeiro discutiu com representantes dos jovens ilheenses a reestruturação do Conselho Municipal da Juventude, durante audiência realizada, na tarde de terça-feira, 26, no gabinete do Palácio Paranaguá. Na ocasião, os jovens apresentaram uma proposta de projeto de lei que visa a readequação da Lei nº 3.024/2003, que instituiu o Conselho da Juventude, à nova realidade que vem se desenhando no cenário local e nacional.

O debate entre prefeito e juventude ocorre em um momento muito oportuno, afirma o comunicólogo Marcos Alcântara. Exatamente nesta quarta-feira, 27, transcorre o Dia D da Juventude, mobilização que acompanha a votação, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, do Estatuto da Juventude, matéria apresentada há nove anos.

O prefeito se comprometeu a analisar o projeto e ressaltou a importância de poder contar com a mobilização social nesse momento em que o município enfrenta sérias dificuldades. Além disso, parabenizou os jovens, pois enquanto o Poder Executivo trabalha por questões imediatas, as lideranças jovens estão preparando e consolidando ações complementares, não menos importantes.

A intenção do grupo é promover o debate sobre a importância das políticas públicas para a juventude nos bairros e distritos do município e influenciar a formação de um Conselho democrático e o mais representativo possível. Aliado a isso, desenvolver medidas e estrutura que legitimem o município a atrair recursos e programas dos governos federal e estadual.

Com a inclusão do termo ‘jovem’ na Constituição Federal, como sujeito de direitos específicos, se faz necessária a destinação, pelo Poder Público, de atenção diferenciada aos diversos segmentos da juventude. E, com esse propósito, esses jovens tomaram a iniciativa de elaborar um Projeto de Lei, de base popular, que reestrutura o mencionado Conselho da Juventude, visando atribuir-lhe caráter bipartite, paritário, deliberativo, consultivo e fiscalizador, embora vinculado ao Gabinete do Prefeito.

Ao longo da reunião, os jovens Marcos Alcântara e Thiago Pacheco apresentaram, de forma sucinta, o histórico dos movimentos juvenis em nível nacional e em nível municipal, destacaram a importância da Carta Compromisso assinada pelo prefeito, no período eleitoral, e a realização do ‘Improviso, Oxente’, com a participação de jovens dos partidos envolvidos na disputa eleitoral de 2012.

Obtenha aqui a primeira versão do Projeto de Lei que Organiza a Política Municipal da Juventude, institui a Conferência Municipal de Políticas Públicas para Juventude, cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas para Juventude de Ilhéus – COMJUVI -, cria o Fundo Municipal de Políticas Públicas para Juventude.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social (Secom)

lhéus – 27.03.2013

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