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De olho na Câmara de Vereadores – Pauta das sessões de 21 e 22 de agosto de 2018

Confira a pauta das sessões ordinárias desta semana, divulgada pelo site da Câmara de Vereadores de Ilhéus:

Terça-feira – 21/08/2018

1- Projeto de Lei Nº 156/2017, regulamenta o transporte escolar universitário no âmbito do município de Ilhéus, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei Federal nº 12.816/2013, e fixa outras providências. Autor: Ivo Evangelista dos Santos.

2- Projeto de Lei Nº 009/2018, o projeto de lei propõe controlar, regularizar e fiscalizar no serviço público terceirizado do município de Ilhéus Bahia, criando estabilidade jurídica para os trabalhadores e o poder executivo. Autor: Evilásio Lima Valverde Filho.

3- Projeto de Lei Nº 010/2018, institui no calendário comemorativo do município de Ilhéus, o dia de combate a violência contra a mulher motivada por intolerância religiosa, a ser lembrado a cada ano no dia 27 de outubro e da outras providências. Autor: Antônio Raimundo dos Santos Matos.

4- Projeto de Lei Nº 015/2018, institui no calendário comemorativo do município de ilhéus, o dia da liberdade religiosa a ser comemorado a cada ano no dia 27 de outubro, e da outras providências. Autor: Antônio Raimundo dos Santos Matos.

5- Projeto de Lei Nº 017/2018, reconhece de utilidade pública a entidade boa vista comunidade social, e dá outras providências. Autor: Antônio Raimundo dos Santos Matos.

6- Projeto de Lei Nº 018/2018, denomina logradouros públicos no loteamento Praia Dourada, nossa senhora da vitória. Autor: Makrisi Angeli de Sá.

7- Projeto de Resolução Nº 002/2018, concede o título de cidadão ilheense ao sr. Gustavo Guimarães Barreto Neto e a SRª. Anna Paula Navarro Guimarães Barreto e dá outras providências. Autor: Tarcísio Santos da Paixão.

Quarta-feira – 22/08/2018

1- Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2018, cria a frente parlamentar em defesa de políticas públicas para as mulheres e pelo enfrentamento à violência doméstica. Autor: Makrisi Angeli de Sá.

2- Projeto de Lei Nº 020/2018, autoriza o poder executivo a conceder isenção da taxa de coleta de lixo, nas condições que especifica e fixa outras providências. Autor: Ivo Evangelista dos Santos.

3- Projeto de Lei Nº 023/2018, dispõe sobre mensagens educativas informando o uso indevido de álcool e drogas em shows, eventos culturais esportivos voltados para o público infanto-juvenil. Autor: Ademir Santos Almeida.

4- Projeto de Lei Nº 026/2018, obriga os estabelecimentos públicos e privados no município de Ilhéus a inserir nas placas e aviso de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências. Autor: Antônio Raimundo dos Santos Matos.

5- Projeto de Lei Nº 027/2018, institui, no município de Ilhéus, o programa “doadores do futuro”, que consiste na conscientização quanto à doação voluntária de sangue, em todas as escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. Autor: Paulo Santos da Anunciação.

6- Projeto de Lei Nº 028/2018, dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de esgoto em conjuntos habitacionais, criados através de programas dos governos federal e municipal no âmbito do município de ilhéus – Bahia. Autor: Nerival Nascimento Reis.

7- Mensagem Nº 004/2018, veto integral ao Projeto de Lei Nº 094/2017 que “reduz para 40% o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária responsável pelo serviço no município de ilhéus, e dá outras providências”. Autor: Executivo Municipal.

Acompanhe ao vivo toda terça e quarta-feira a partir de 16h e/ou assista a todas as sessões no nosso canal www.youtube.com/nossailheus.

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