Notícia

Conheça o contrato de concessão da Embasa com a prefeitura de Ilhéus

O Instituto Nossa Ilhéus (INI), com fulcro na Lei de Acesso à Informação, solicitou à ouvidoria do Estado da Bahia – destacamos que qualquer cidadão tem o direto de fazer isso – e recebeu a seguinte resposta, além do relatório de fiscalização elaborado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa):

Prezados(as),

Em atencao ao seu registro de no 785172, protocolado na Ouvidoria Geral do Estado da Bahia- OGE, informamos que foi encaminhado a Ouvidoria Especializada da EMBASA – Empresa Baiana de Aguas e Saneamento, onde serao adotadas as devidas analises e providencias para a solucao do seu pleito.
O objetivo geral da OGE e garantir ao cidadao a oportunidade de participar da administracao publica, contribuindo cada vez mais para uma gestao transparente, reafirmando um dos compromissos essenciais do Governo do Estado da Bahia.
A Ouvidoria Geral do Estado atende gratuitamente as suas ligacoes atraves do 0800 284 0011, pode ser acessada atraves do site: www.ouvidoriageral.ba.gov.br e tambem atraves do aplicativo disponivel para Android “TAG- Ouvidoria e Gestao Publica”.
Com a sua manifestacao estamos construindo cada vez mais um relacionamento transparente, garantindo o fortalecimento da democracia, e acima de tudo, respeitando os seus direitos de cidadao.
Cordialmente,
Ouvidoria Geral do Estado da Bahia.

Conforme consta na cláusula segunda do contrato, o tempo para a exploração do serviço é de 20 anos, prazo que terminou em 2015, ainda sem renovação. Tendo em vista a necessidade transparência em todo o processo, e todas as sanções que pode sofrer a população de Ilhéus com o fim do contrato e/ou a sua não renovação, é de interesse da sociedade civil saber se foi assinado um termo aditivo ou se há um outro processo de licitação em vista. Além disso, é de interesse da população saber as medidas para reduzir a perda real de água de 76,3% para 25%, conforme estudo de caso gerado pela Embasa.

 

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