Conselho de Políticas Públicas, Impacto em Políticas Públicas

Conferência Nacional de ATER acontece em Ilhéus

A 2ª Conferência Nacional da Assistência Técnica e Extensão Rural – CNATER acontecerá pela primeira vez em Ilhéus na próxima terça, 26 de janeiro de 2016. A conferência é uma iniciativa do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro Sustentável (COMDERUPES) de Ilhéus.

O objetivo geral da 2ª Conferência Nacional da Assistência Técnica e Extensão Rural – CNATER é definir estratégias e ações prioritárias para promover a universalização da ATER pública e de qualidade aos agricultores e agricultoras familiares do Brasil, por meio do diálogo e interação entre sociedade civil, governos e representações de agricultores e agricultoras familiares, tendo como base a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e referenciando-se no PNDRSS e no Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo).

Trabalhando o lema “Ater, agroecologia e alimentos saudáveis”, a 2ª CNATER busca mostrar o papel da Assistência Técnica e Extensão Rural como fomentadora da transição agroecológica e, consequentemente, da melhoria a qualidade dos alimentos consumidos no país.

Para a 2ª CNATER, estão definidos três eixos temáticos gerais:

Eixo 1 – Sistema Nacional de ATER – Fortalecimento Institucional, Estruturação, Gestão, Financiamento e Participação Social;

Eixo 2 – ATER e Políticas Públicas para a Agricultura Familiar;

Eixo 3 – Formação e construção de conhecimentos na ATER.

Serão trabalhados como eixos transversais aos demais:

Eixo A – ATER para as mulheres rurais;

Eixo B – ATER para juventude rural; e

Eixo C – ATER para povos e comunidades tradicionais.

A comissão organizadora municipal (COM) da Conferência é composta pelos Conselheiros: Sebastião Vivas (SEAP), Nilton Dortas Montargil (Bahiapesca), Gustavo Bressan (SETUR), Fernando José Pinto (CEPLAC), Claudio Magalhães (Ação Tupinambá), Rodrigo Figueiredo Gaspar (Aquicultores/Agricultores) sob a coordenação da presidente do COMDERUPES Maria do Socorro Mendonça (Instituto Nossa Ilhéus).

Documentos da 2ª Conferência Nacional da Assistência Técnica e Extensão Rural – CNATER

Decreto de convocação da Conferência ATER Ilhéus

ANEXO I – Regimento Interno da Conferência ATER Ilhéus

Ficha para credenciamento dos participantes da 2ª Conferência ATER Ilhéus (após preencher a ficha, enviar para o email comderupes@gmail.com)

O que é o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro Sustentável – COMDERUPES de Ilhéus?

Criado em setembro de 2015, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro Sustentável (COMDERUPES) é o espaço de controle e gestão social cujo objetivo principal é a construção, priorização, adequação e aprimoramento da política pública a partir das demandas estabelecidas no município de Ilhéus

O COMDERUPES deve ser o espaço de planejamento, monitoramento e gestão de políticas de desenvolvimento sustentável para Ilhéus. De acordo com a presidente do conselho, Maria do Socorro Mendonça, que representa o Instituto Nossa Ilhéus, o COMDERUPES, além de ser a oportunidade de agricultores, pescadores e moradores das comunidades rurais do município discutir demandas específicas, serve como condicionante para a atração de projetos e editais públicos. Socorro explica ainda que o Conselho de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro Sustentável não vai se restringir a discutir questões somente econômicas. “É dever do órgão debater as condições gerais daqueles que vivem no campo e da terra tiram seu sustento e contribuem para abastecer a cidade. Por isso, vamos abordar a questão da saúde, educação, transporte dessa população, por exemplo”.