Notícia

Comissão da Câmara apresenta relatório com recomendações do Minipúblico Orla Viva para a Avenida Soares Lopes

Relatório será encaminhado à Prefeitura de Ilhéus para análise e execução de ações de intervenção urbanística

Vereadores e representantes da sociedade civil acompanharam a apresentação do Relatório da Comissão Especial da Avenida Soares Lopes. Foto: Câmara de Vereadores de Ilhéus.

No último dia 24, a Comissão Especial criada pela Câmara de Vereadores de Ilhéus para a discussão de ações de revitalização da Avenida Soares Lopes entregou seu relatório final em audiência pública no plenário da sede do Legislativo Municipal. A audiência encerrou os trabalhos da Comissão, que contou com a colaboração da população na construção de propostas para tornar a área mais acessível, conservada e sustentável, tendo sido a maior experiência de participação cidadã de Ilhéus.

Ao longo de quatro meses, os membros da Comissão realizaram uma série de audiências públicas na Câmara para debater em profundidade, com a presença de especialistas, vários temas relacionados à avenida, como arquitetura e urbanismo, meio ambiente, esporte e lazer, cultura, habitação, turismo, comércio, mobilidade e segurança, educação e ordenamento jurídico. Simultaneamente, foi aberto um processo de consulta pública online e presencial, que recebeu contribuições de 1502 moradores do município.

Minipúblico Orla Viva

A Câmara de Vereadores ainda firmou parceria com o coletivo Delibera Brasil para aplicação de uma metodologia de participação cidadã denominada Minipúblico, que contou também com o apoio do Instituto Nossa Ilhéus e o financiamento do Instituto Arapyaú. Através dela, cidadãos ilheenses foram convocados a deliberar de forma presencial propostas de ações públicas a serem realizadas na Avenida Soares Lopes.

Para isso, foram enviadas mil cartas-convite a moradores de todos os bairros da cidade. Além disso, estudantes do Centro Estadual de Educação Profissional do Chocolate Nelson Schaun visitaram e inscreveram 128 pessoas interessadas em participar da deliberação cidadã. Dentre os inscritos, 36 foram sorteados, em audiência pública no plenário da Câmara , para participar do Minipúblico Orla Viva, levando em conta critérios de representatividade.

Os participantes se reuniram nos dias 20, 27 e 28 de novembro de 2021 na sede da Delegacia Sindical da Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI/APLB). Na ocasião, ouviram especialistas, analisaram as propostas da consulta popular e das audiências públicas, debateram os temas polêmicos e definiram os principais pontos de consenso.

Carta de Recomendações

A Carta de Recomendações do Minipúblico foi entregue no dia 01 de dezembro de 2021, em sessão da Câmara de Vereadores. Após incluídas ao relatório da Comissão da Avenida Soares Lopes, as recomendações serão encaminhadas à Prefeitura Municipal de Ilhéus para análise e adoção das devidas providências. Confira a seguir algumas recomendações do documento:

  1. Orla viva e para todos

O Minipúblico avaliou que a orla da Avenida Soares Lopes deve ser um espaço público de convivência aberto para todos e que ele deve ser “sustentável, seguro, limpo, preservado, acessível, bonito, bem cuidado, arborizado, com muitas plantas e flores e com a presença de estruturas que promovam a cultura, o esporte e o lazer aos seus frequentadores”. O grupo entende ainda que todas as intervenções a serem realizadas no local devem integrar um único projeto urbanístico, ainda que sua execução seja feita por etapas.

2. Orla mais verde, limpa e sustentável

A preocupação com o meio ambiente e a sustentabilidade também são alguns dos destaques da carta de recomendações. Nesse sentido, os participantes cobram uma conservação mais efetiva das áreas verdes através de capina, roçagem e poda, sem que isso gere morte ou mutilação de espécies, além de maior empenho do governo municipal na limpeza, coleta de resíduos e fiscalização sobre descarte de lixo na praia.

O grupo ainda sugere o plantio de novas árvores e a criação de áreas de bosques e jardins ao longo da Avenida Soares Lopes, a recomposição da restinga na orla da praia para barrar os efeitos do aumento do nível do mar e a instalação de placas de sinalização sobre o Parque Municipal Marinho dos Ilhéus.

No documento, os participantes do Minipúblico ainda indicam seu desejo de que “todas as estruturas instaladas no espaço devem ser pequenas, leves, fluidas e sustentáveis” e se manifestam contrariamente às intenções em discussão atualmente sobre a instalação de um fórum ou outras “edificações residenciais, comerciais, industriais e de serviços públicos que não estejam de acordo com as características estruturais destacadas anteriormente”.

3. Orla para o comerciante e a população local

Os participantes sugerem que as áreas de alimentação existentes na Avenida Soares Lopes sejam organizadas e os comerciantes sejam cadastrados pela prefeitura e propõem ainda a instalação de um espaço comercial de pequeno porte na área norte da Praia da Avenida “com foco na geração de renda para os pequenos empreendedores locais e no público consumidor ilheense, utilizando materiais leves e sustentáveis e com estrutura de estacionamento de food trucks, banheiros públicos e espaço para apresentações musicais”.

4. Orla aberta para o esporte e o lazer

As estruturas de esporte e lazer da orla da avenida também foram foco das deliberações do Minipúblico. O grupo entende que os campos, quadras e pista de skate da área devem ser melhor conservados e aproveitados. Além disso, sugerem a implantação de novas estruturas, como aparelhos de ginástica, parque infantil, pistas de patins e bicicross e áreas sombreadas com bancos e mesas. Os participantes cobram ainda maior apoio do governo municipal à associações e escolinhas esportivas que atuam na orla e maior investimento em esportes náuticos, como pesca esportiva e kitesurf.

5. Orla que valorize a cultura

No eixo cultura, os membros do Minipúblico defenderam a manutenção da Concha Acústica na orla da Soares Lopes, assim como recomendaram a definição de limite máximo de horário até a meia-noite para shows ao vivo no local e que sejam realizadas melhorias na estrutura do espaço para reduzir o impacto do volume do som na vida dos moradores dos bairros próximos.

Os participantes ainda sugeriram “que seja realizada a implantação de um novo espaço cultural na orla da Praia da Avenida, instalação de monumentos de personalidades representativas da cidade com informações sobre sua história e importância, assim como sejam criados circuitos dentro da orla com nomes de algumas dessas personalidades”.

6. Orla mais segura

Para garantir maior segurança para os transeuntes, o Minipúblico propôs também a melhoria da iluminação na Praia da Avenida, como também “a implantação de pontos de observação para salva-vidas ao longo das praias da Avenida e do Cristo, a instalação de um posto avançado da Guarda Municipal” e a ampliação do policiamento ao longo de toda a orla central. No entanto, os deliberantes não entraram em consenso sobre a necessidade de instalação de câmeras de videomonitoramento no local, tendo em vista receios quanto à privacidade das pessoas.

7. Orla mais acessível e ativa

No que diz respeito à mobilidade e acessibilidade, os participantes propuseram a melhoria das rampas de acesso às calçadas e a instalação de piso tátil no calçamento de pedras portuguesas. Para os deslocamentos dentro da orla da praia, o grupo sugeriu a implantação de ciclovia, além da criação de caminhos naturais para acesso ao mar e conexão entre os setores da área.

O Minipúblico foi unânime em rejeitar a proposta de criação de um estacionamento pago na Avenida Soares Lopes. Por outro lado, se mostraram favoráveis a criação de novas vagas de estacionamento ao longo da orla, “desde que os parques de parada de veículos sejam espaçados, garantindo mais áreas verdes para a absorção de águas de chuva, e que se priorize um maior número de vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência”.

Os deliberantes indicaram ainda a necessidade de organização do tráfego de veículos na Soares Lopes, destacando a necessidade de melhoria da sinalização, implementação de controle de velocidade e instalação de faixas de pedestre elevadas. No entanto, dividiram-se sobre a necessidade da circulação de ônibus coletivos e turísticos na Avenida Soares Lopes, já que alguns membros acreditam que a circulação destes veículos tiraria o aspecto bucólico e de pouco movimento desta via.

8. Ações de curto, médio e longo prazo

Como atividades de curto prazo, o Minipúblico recomendou que a prefeitura realize ações urgentes para a “conservação e manutenção das áreas verdes e das estruturas públicas localizadas nas avenidas Soares Lopes e Dois de Julho”, além da criação de um pequeno espaço verde com árvores e flores em área central da Avenida Soares Lopes, que seja modelo e símbolo do processo de revitalização da área.

O Minipúblico propôs ainda que, no médio prazo, o Município abra um edital de concurso para elaboração de projeto urbanístico da orla das avenidas Soares Lopes e Dois de Julho ou busque o apoio da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e da Universidade Federal de Sul da Bahia (UFSB) para a elaboração do projeto conceitual.

O grupo ainda indicou possíveis fontes de financiamento para a revitalização da orla, como realização de convênios com os governos do Estado e Federal, utilização de fundos de compensação de obras realizadas no município e o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada, com caráter exclusivo de conservação do espaços e promoção de atividades turísticas, culturais e esportivas.

Deixe um comentário