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Painel “Transparência em Ilhéus: a hora é agora!” discute a Lei de Acesso a Informação e a Saúde

Momentos do painel Transparência em Ilhéus: a hora é agora!

O painel “Transparência em Ilhéus: a hora é agora!”, realizado na última terça-feira (27) na Câmara de Vereadores de Ilhéus, que foi transmitido ao vivo pelo site do Instituto Nossa Ilhéus, teve o objetivo de discutir a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/11, decreto n° 7.724 de 16 de maio de 2012), que completou dois anos de vigência no dia 16/05, teve como foco na nossa cidade, na área de Saúde.

O painel contou com a participação do Secretário de Saúde do município de Ilhéus, José Antônio Ocké; do promotor do Ministério Público do Estado da Bahia, Dr. Pedro Nogueira; da Diretora Presidente do Instituto Nossa Ilhéus, Maria do Socorro Mendonça; do Presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Josevaldo Machado; do Presidente do Conselho de Saúde, Fred Oliveira; do analista da Controladoria Geral da União, Romualdo Santos e da diretora da AMARRIBO Brasil, Nicole Verillo.

O evento foi iniciado com a apresentação de Nicole Verillo com o tema “Combate à Corrupção, Transparência e Acesso à Informação”. Nicole discorreu sobre a Lei, sobre como o cidadão pode ter acesso às informações públicas e como fazer o monitoramento social através do que diz a Lei, além de falar sobre os portais de transparência da Prefeitura e da Câmara de Ilhéus. Nicole afirma que fez um teste para saber se os portais permitem o acesso à informação de maneira simples e destacou a ausência de informações tanto no portal da Prefeitura quanto no portal da Câmara.

O painel prosseguiu com a apresentação do Romualdo Santos, sobre o Programa Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União. O programa visa a capacitação e da conscientização dos servidores públicos para que os mesmos atuem como agentes de mudança da cultura de acesso à informação. A apresentação foi voltada para a Lei de maneira mais explicativa, falando sobre seus aspectos gerais.

Maria do Socorro Mendonça apresentou os indicadores de saúde do município de Ilhéus, que demonstram como estava a saúde do município até 2012. A empreendedora social destacou a importância de se trabalhar com metas estabelecidas com base em indicadores, além de enfatizar o poder de fiscalização do povo, por meio do monitoramento social. Já Fred Oliveira, presidente do Conselho de Saúde, abordou sobre a atual conjuntura do conselho e o monitoramento realizado pelo mesmo.

Também tiveram a palavra o Dr. Pedro Nogueira, que citou a transparência e o papel do Ministério Público nas investigações referentes à área da Saúde; Fred Oliveira, que falou sobre o Conselho de Saúde e as ações do conselho com relação á transparência dos processos referentes à área; o vereador Josevaldo Machado, falando sobre as ações da Câmara com relação à transparência e o secretário de Saúde, José Antônio Ocké, que apresentou a estrutura e a atual situação da saúde no município de Ilhéus.

Foram muitos os questionamentos durante o debate com os ouvintes, que foram bem específicas para o tema de Saúde. Representantes da Associação dos Diabéticos de Ilhéus, da Associação dos Anêmicos Falcifórmicos de Ilhéus, de Associações de Bairro (Hernani Sá, Malhado e Nelson Costa) e de outras entidades da sociedade civil questionaram a todos, em especial ao secretário de Saúde, sobre a situação da transparência e da saúde em Ilhéus. O debate aberto permitiu a participação da sociedade civil presente ao evento e abriu oportunidade para esclarecimentos sobre questões importantes para o conhecimento da sociedade em geral.

As apresentações realizadas durante o evento podem ser acessadas nos links abaixo: