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Pauta da sessão da Câmara de Vereadores de Ilhéus de 02 e 03 de abril de 2019

O site da Câmara de Vereadores divulgou a pauta da sessão da Câmara de Vereadores de Ilhéus desta terça-feira (12/03/2019). Confira:

 

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA TERÇA-FEIRA 02/04/2019

1- PROJETO DE LEI Nº 001/2019, reconhece no âmbito do município de ilhéus, a Língua Brasileira de Sinais – Libras, como meio de comunicação e expressão dos surdos e dá outras providências. Autor: Makrisi Angeli de Sá.

2- PROJETO DE LEI Nº 002/2019, autoriza o Poder Executivo municipal a criar a categoria Intérprete de Libras para deficientes auditivos no quadro permanente de servidores públicos da prefeitura municipal de Ilhéus, alterando a Lei nº 3.761 de 21 de dezembro de 2015. Autor: Makrisi Angeli de Sá.

3- PROJETO DE LEI Nº 003/2019, inclui no calendário de eventos do município, o Dia Municipal do Surdo e dá outras providencias. Autor: Makrisi Angeli de Sá.

4- PROJETO DE LEI Nº 004/2019, reconhece de utilidade pública a Associação Beneficente e Cultural Resgate Solidário, e dá outras providencias. Autor: Juarez Almeida Barbosa.

5- PROJETO DE LEI Nº 005/2019, dispõe sobre a contratação exclusiva no âmbito do poder executivo, legislativos, autarquias e fundações do município de Ilhéus e dá outras providências. Autor: Ivo Evangelista dos Santos.

 

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 03/04/2019

1- PROJETO DE LEI Nº 006/2019, dispõe sobre a inclusão de parágrafo no art. 4º da Lei 3.723 de 26 de dezembro de 2014 e fixa outras providências. Autor: Ivo Evangelista dos Santos.

2- PROJETO DE LEI Nº 011/2019, reconhece de utilidade pública a Associação da Central de Abastecimento do Malhado, CNPJ: 27.873.062/0001-64. Autor: Ivo Evangelista dos Santos.

3- PROJETO DE LEI Nº 012/2019, dispõe sobre o programa municipal de fomento a empreendimento ecoambientais de economia popular solidária no município de Ilhéus e da outras providências. Autor: Ivo Evangelista dos Santos.

4- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2019, concede título de cidadão ilheense a sra. Lorena Costa Assis Nogueira e da outras providências. Autor: Gilvandro Gomes Dória.

5- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2019, fica criado, em caráter supra partidário, a frente parlamentar em defesa de políticas públicas para mulheres e pelo enfrentamento a violência doméstica. Autor: Mesa Diretora.

Saiba mais sobre o projeto De olho na Câmara de Vereadores

Acompanhe as sessões ao vivo, toda terça e quarta-feira, a partir das 16h, aqui em Facebook.com/InstitutoNossaIlheus.

Acesse todas as sessões em www.youtube.com/nossailheus

 

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