Notícia

Nota sobre projeto de lei que visa instituir meia-entrada para servidores públicos municipais

A Câmara de Vereadores de Ilhéus divulgou a pauta da sessão desta terça (04) o Projeto de Lei 080/2018, do vereador José Victor Pessoa. A proposta visa instituir o benefício da meia-entrada para os servidores municipais da administração pública direta, indireta e fundacional do município de Ilhéus em estabelecimentos que promovem lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultura. O PL foi retirado de pauta para um estudo mais detalhado, no entanto, vale a pena fazer algumas observações.

Alguns aspectos sobre a quem se estende o benefício, quem assumirá o ônus da gratuidade e da meia-entrada, possíveis isenções tributárias que o município poderá dar para compensar os produtores de entretenimento e cultura devem ser levados em consideração pois afeta toda a cadeia produtiva dos setores.

Lembrando que, de acordo com a RAIS (2016), 34,6% dos empregos de Ilhéus e Itabuna são gerados pela administração pública em geral, por isso, se faz necessário realizar um estudo de impacto dessa lei. Escutar a sociedade civil e os setores diretamente afetados também é a base para que tenhamos uma legislação que, realmente, beneficie a todos sem gerar danos.

Questionado pelo Instituto Nossa Ilhéus, o vereador José Victor Pessoa respondeu que vai retirar o Projeto de Lei de pauta com o objetivo de realizar estudos mais detalhados. Ainda assim, o INI recomenda que o PL não seja aprovado, tendo em vista que ele pode impactar negativamente na economia do município, levando a um provável fechamento de estabelecimentos de cultura, entretenimento e lazer devido à uma brusca queda de receita, gerando, com isso, desemprego e diminuição da arrecadação tributária.

O Instituto Nossa Ilhéus realiza desde 2012 o projeto de monitoramento social ‘De olho na Câmara dos Vereadores’, que filma, transmite e disponibiliza todas as sessões no www.youtube.com/NossaIlheus, além de elaborar um relatório anual de desempenho da Câmara. Por meio desta linha de atuação, o INI acompanha o que a Câmara tem realizado e auxilia na divulgação das pautas. Saiba mais aqui.

 

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