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Mas afinal, que é Cidadania?

o que é cidadania
A origem da palavra cidadania vem do latim “civitas”, que quer dizer cidade. O sentido primeiro do termo cidadania foi utilizado na Roma antiga para significar a situação política de uma pessoa e os direitos que ela possuía e/ou podia exercer. Embora, a palavra nos remeta a espaços, lugares, cidades a cidadania não se atém a sua etimologia.

Cidadão é um indivíduo que convive em sociedade – grupo de indivíduos entre os quais existem relações recíprocas. Cidadão é o habitante da cidade, é aquele que está no gozo de seus direitos civis e políticos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com este.

A história da cidadania também se confunde em muito com a história das lutas pelos direitos humanos. A cidadania esteve e está em permanente construção; é um referencial de conquista da humanidade, através daqueles que sempre lutam por mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, e não se conformam frente às dominações arrogantes, seja do próprio Estado ou de outras instituições ou pessoas que não desistem de privilégios, de opressão e de injustiças contra uma maioria desassistida e que não se consegue fazer ouvir, exatamente por que se lhe nega a cidadania plena cuja conquista, ainda que tardia, não será obstada.

Ser cidadão é ter consciência de que é sujeito de direitos. Direitos à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade, enfim, direitos civis, políticos e sociais. Mas este é um dos lados da moeda. Cidadania pressupõe também deveres. O cidadão tem de ser cônscio das suas responsabilidades enquanto parte integrante de um grande e complexo organismo que é a coletividade, a nação, o Estado, para cujo bom funcionamento todos têm de dar sua parcela de contribuição. Somente assim se chega ao objetivo final, coletivo: a justiça em seu sentido mais amplo, ou seja, o bem comum. Segundo o jurista Dalmo Dallari, em seu livro “Direitos Humanos e Cidadania”:

“A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social”

No Brasil, os primeiros esforços para a conquista e estabelecimento dos direitos humanos e da cidadania confundem-se com os movimentos patrióticos reivindicativos de liberdade para o País, a exemplo da inconfidência mineira, canudos e outros. Em seguida, as lutas pela independência, abolição e, já na república, as alternâncias democráticas, verdadeiros dilemas históricos que custaram lutas, sacrifícios, vidas humanas. A partir da Constituição de 1988, novos instrumentos foram colocados à disposição daqueles que lutam por um País cidadão.

Enquanto consumidor, o brasileiro ganhou uma lei em sua defesa – o CDC; temos um novo Código de Trânsito; um novo Código Civil. Novas ONGs que desenvolvem funções importantíssimas, como defesa do meio ambiente e da vida social.

Por tanto, se a cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição. Uma boa cidadania implica que os direitos e deveres estão interligados, e o respeito e cumprimento de ambos contribuem para uma sociedade mais equilibrada. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações e lutar para que sejam colocados em prática. Abaixo, a descrição de alguns deveres e direitos cidadãos:

Deveres do cidadão: Votar e escolher os governantes; Cumprir as leis, ou seja, não transgredi; Educar e proteger seus semelhantes; Proteger a natureza; Proteger o patrimônio público e social do País.

Direitos do cidadão: Direito à saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, lazer, entre outros; O cidadão é livre para escrever e dizer o que pensa, mas precisa assinar o que disse e escreveu; Todos são respeitados na sua fé, no seu pensamento e na sua ação na cidade; O cidadão é livre para praticar qualquer trabalho, ofício ou profissão, mas a lei pode pedir estudo e diploma para isso;

Só o autor de uma obra tem o direito de usá-la, publicá-la e tirar cópia, e esse direito passa para os seus herdeiros; Os bens de uma pessoa, quando ela morrer, passam para seus herdeiros; Em tempo de paz, qualquer pessoa pode ir de uma cidade para outra, ficar ou sair do país, obedecendo à lei feita para isso.

O INI, comprometido em sua missão de fortalecer a cidadania, a democracia participativa e o empreendedorismo, tendo por base a sustentabilidade e o monitoramento social, apoia a reflexão social gerando participação popular consciente de seus direitos e deveres. Para isso, debatemos o que é a cidadania, nossa relação com a cidade, pessoas e poder público.  Sintonize no Cidadania em Debate, na emissora ilheense Conquista FM 105,9, nesta sexta-feira, 10 de abril, às 12h, no Programa Radiofônico “Verdade Bem Dita”. Contamos com a sua participação!