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Litoral Sul escolhe 32 propostas na escuta pública para PPA do Governo da Bahia

Como parte de sua linha de atuação Impacto em Políticas Públicas, o Instituto Nossa Ilhéus (INI) participou da escuta territorial do Plano Plurianual Participativo (PPA-P 2020-2023) do Estado da Bahia, que visou definir as áreas prioritárias para a execução das políticas públicas do Governo. O encontro foi capitaneado pela Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) e reuniu diversos segmentos institucionais, produtivos, sociais e econômicos dos municípios do território de identidade Litoral Sul, no Colégio Luiz Eduardo Magalhães, em Itabuna, durante a terça-feira (26).

Das 109 propostas apresentadas para votação, 32 foram escolhidas, sendo as 10 mais votadas consideradas prioritárias, entre elas: a garantia da construção do anel viário de Ilhéus simultaneamente à duplicação da BR-415 e do Aeroporto Internacional da Litoral Sul em Ilhéus; fomento à adoção de tecnologias e equipamentos agrícolas apropriadas para 30% dos agricultores familiares, assentamentos de reforma agrária, povos e comunidades tradicionais e  economia solidária; preservação do patrimônio cultural, atendendo à sua função sociocultural; capacitação continuada no enfrentamento ao feminicídio para servidores públicos e funcionários que atuam na rede de atendimento ou em programas e órgãos ligados à temática; disponibilização de serviços de ATER, ATES para a agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais, assentados de reforma agrária, jovens, negros, mulheres e economia solidária; fortalecimento da cadeia produtiva do café, frutas, uva/vinho, seringueira (Buerarema), cacau, dendê, coco, bovinos, equinos, búfalos (Jaguaripe), aves (Valença), peixes, mariscos.

O Grupo Gestor do Território Litoral Sul, composto por entidades e movimentos sociais que discutem questões referentes ao território, do qual o Instituto é membro, aprovou sete das suas propostas elaboradas em duas reuniões em fevereiro deste ano como preparação para a Escuta Pública.

O encontro visou contribuir com o planejamento estratégico do Estado, estabelecendo diálogo entre o poder público e a sociedade civil, fortalecendo a democracia participativa e a representatividade nos espaços de decisão. As propostas de todas as Escutas realizadas nos 27 territórios de identidade serão compiladas em um Projeto de Lei do Plano Plurianual que será encaminhado para a Assembleia Legislativa.

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