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Instituto Nossa Ilhéus faz representação ao Ministério Público sobre irregularidades no transporte coletivo de Ilhéus

O Instituto Nossa Ilhéus protocolou dia 29 de janeiro, uma representação ao Ministério Público do Estado da Bahia solicitando medidas urgentes quanto ao reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano e rural no município de Ilhéus. O documento foi feito com base na análise dos contratos e das planilhas de custos apresentadas pelas empresas. O Instituto atua na incidência de melhorias na política de mobilidade urbana por meio do Projeto MobCidades: Mobilidade, Orçamento e Direitos.

Na representação, o INI argumenta que o aumento da passagem não se justifica tendo em vista que os contratos entre a prefeitura e as empresas Viametro e São Miguel não estão sendo cumpridos, como a idade máxima de 7 anos de fabricação dos ônibus e a regular manutenção dos veículos, tornando as viagens mais desconfortáveis e colocando em risco a vida dos passageiros. Fato esse que foi comprovado em matérias no último ano em veículos de comunicação locais, tal como em vistorias realizadas pela Superintendência Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM) no mês de julho de 2018.

“É possível ver hoje circulando no município ônibus com até 10 anos de idade. Há a possibilidade de comprovar isso tirando foto das placas dos veículos e consultando no site do Detran. Se somarmos esse problema com as deficiências de manutenção dos veículos, podemos entender o motivo de tantas notícias de ônibus quebrados em 2018 enquanto realizavam seus itinerários”, argumenta o consultor do Projeto MobCidades em Ilhéus, Jonathan Souza.

O INI ainda questiona o fato de 19,9% (4.247,765) dos passageiros, que são apontados nas planilhas como funcionários, serem considerados como não-pagantes da tarifa. “É necessário que as empresas expliquem quem são esses funcionários e porque eles têm o benefício da gratuidade. Se caso for comprovado que essas viagens foram feitas por trabalhadores das próprias empresas de transporte coletivo, acreditamos que essa prática é injusta e ilegal, tendo em vista que o usufruto do serviço de transporte coletivo por eles acaba sendo custeado diretamente pelos usuários pagantes”, explica o consultor do MobCidades.

No documento, o Instituto Nossa Ilhéus ainda endossa as reclamações das pessoas com deficiência em relação ao número reduzido de ônibus com elevadores em funcionamento no município. Apesar do Decreto Federal n° 5.296 estabelecer em 2004 que a frota de veículos de transporte coletivo rodoviário e a infraestrutura de apoio desses serviços deveriam estar totalmente acessíveis até dezembro de 2014, as empresas mantêm ainda em circulação ônibus sem acessibilidade. Em alguns casos, é possível observar que os veículos possuem elevadores, mas os mesmos estão quebrados.

A representação chama atenção também para a denúncia feita pelo vice-prefeito José Nazal no dia 17 de janeiro, no programa o Tabuleiro, da Rádio Ilhéus FM, em relação ao fato da empresa Viametro estar atuando no município ilegalmente, tendo em vista que o contrato da empresa com a prefeitura em 30 de outubro de 2018 e até o momento não foi renovado.

O INI pede ainda que seja realizada uma auditoria independente da bilhetagem eletrônica e das planilhas de custo para atestar se os dados apresentados pelas empresas são, de fato, verídicos. O consultor do MobCidades argumenta ainda que é preciso transparência e clareza nos dados e na metodologia de cálculo da passagem para que a população tenha conhecimento sobre como funciona o sistema de transporte coletivo e possa acompanhar e questionar possíveis falhas.

Reajuste da tarifa

No dia 24 de dezembro de 2018, o prefeito Mário Alexandre, por meio do Decreto nº 133/2018, autorizou o reajuste da tarifa do transporte coletivo de Ilhéus para R$ 3,80. Em sua decisão, o prefeito condicionou o aumento da passagem à disponibilização pelas empresas de um aplicativo para acompanhamento de linhas e horários, construção de 10 abrigos de ônibus, além da aquisição de 34 ônibus novos, sendo que 14 veículos devem ser entregues até 30 de julho de 2019 e mais 20 até o dia 30 de julho de 2020. A nova tarifa passou a valer no dia 01 de janeiro e, de acordo com o decreto do prefeito, tem vigência de dois anos.

 

MobCidades

Visa fortalecer políticas públicas para a mobilidade urbana e o monitoramento do orçamento para o setor, por meio da atuação de 10 movimentos de cidades brasileiras. É financiado pela União Europeia e coordenado pelo Instituto e Estudos Socioeconômicos (INESC).

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