Desempenho da Câmara em 2017

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O De Olho na Câmara de Vereadores é uma iniciativa do Instituto Nossa Ilhéus que faz parte de nossas atividades de Monitoramento Social do poder público constituído. Nesse relatório, é possível saber: quantas faltas teve cada vereador, em quais bairros e distritos eles mais atuaram, quais foram os projetos de Lei propostos e aprovados por eles e muito mais! Os dados são referentes ao primeiro ano do mandato de 2017 a 2020.

Este relatório é composto pelas seguintes partes:

(Clique nos títulos para ir direto para o tópico desejado)

1. O que é e o que faz um vereador?
2. Quem são os vereadores de Ilhéus?
3. Como foi o desempenho individual de cada vereador?
4. Em quais bairros e distritos os vereadores de Ilhéus atuam?
5. Como os vereadores fazem Leis?
6. Como os vereadores administram a Câmara Municipal?
7. Como os vereadores fiscalizam a Prefeitura?
8. Como os vereadores auxiliam a Prefeitura?
9. Quantas presenças e faltas tiveram os vereadores de Ilhéus?
10. Quais vereadores foram eleitos e quais suplentes exerceram mandato?
11. Como funciona o De Olho na Câmara?
12. Qual o objetivo do Relatório de Desempenho dos Vereadores?
13. Como multiplicar a metodologia De Olho na Câmara?
14. Agradecimentos

Anexo: Dados Coletados Completos

Temos como intuito divulgar estas informações, que são públicas, para que a população em geral tenha conhecimento de quanto cada vereador contribuiu para a cidade. Aqui você pode acompanhar as diversas produções do legislativo e realizar a avaliação de desempenho dos vereadores. Não realizamos análise técnica ou de impacto dos Projetos de Lei aprovados por cada vereador. Não fazemos análise qualitativa. Buscamos apresentar os dados de forma imparcial para que os cidadãos, pesquisadores e a mídia façam suas próprias análises.

O Monitoramento Social é fundamental para a sociedade civil acompanhar as atividades do poder público, demandar maiores resultados e transparência em sua atuação, e por isto, é uma medida anticorrupção. Todo o material produzido pelo Instituto Nossa Ilhéus é disponibilizado gratuitamente e divulgado na mídia para garantir o acesso à informação.

1. O que é e o que faz um Vereador?

Vereador é o agente político eleito que deve acompanhar o dia-a-dia das comunidades e, por isso, conhece de perto suas necessidades. Confira o Regimento Interno na Câmara de Vereadores de Ilhéus.

O Vereador existe para representar os cidadãos do seu município. Ele tem o dever de:

  1. Administrar a Câmara Municipal.
  2. Acompanhar e fiscalizar os atos e contas do Executivo;
  3. Assessorar Poder Executivo; e
  4. Fazer as leis que atendam aos interesses da comunidade;

2. Quem são os vereadores de Ilhéus?


A Câmara de Vereadores de Ilhéus é composta por 19 edis. Atualmente, exercem mandato: Abraão Oliveira dos Santos (PDT), Aldemir Almeida (reeleito)(PP), César Porto (PDT), Ery Bar (PSD – Rede), Fabrício Nascimento (PSB), Gil Gomes (PV), Ivo Evangelista (reeleito)(PRB), Luis Carlos dos Santos (Escuta) (PP), Juarez Almeida (PMDB), Jerbson Moraes (PSD – Rede), Lukas Paiva (reeleito) (PSB), Makrisi Angeli (PT), Nerival Reis (reeleito) (PC do B – PROS), Nino Valverde (PSB), Pastor Matos (PSD – REDE), Paulo Carqueija (PSD – REDE), Paulo Anunciação (PV), Tarcíso Paixão (reeleito) (PP), Thadeu Muniz (PDT).

3. Como foi o desempenho individual de cada vereador?

4. Em quais bairros e distritos os vereadores de Ilhéus atuam?

5. Como o vereador faz uma lei?

A Câmara, no exercício de sua função legislativa, participa da elaboração de leis de interesse do município. A função legislativa é a que mais se destaca entre as funções da Câmara. Por meio das leis, os cidadãos têm seus direitos assegurados. Além disso, as leis também são importantes para a harmonia entre os Poderes, orientam a vida das pessoas e dirigem a administração pública.

Sabemos, por exemplo, que um Prefeito só pode fazer o que estiver permitido pelas leis, ou seja, ele não pode fazer nada que a lei não autorize. Para uma lei municipal ter validade, ela precisa passar por este processo:

Formulação de Projeto de Lei

Apresentação do Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores

Parecer de uma Comissão da Câmara

Aprovação pela Câmara de Vereadores

Prefeito sanciona a lei (última chancela)

Publicação em Diário Oficial

Quais foram os projetos de Lei propostos pelos vereadores de Ilhéus?

Qual o impacto da produção do legislativo neste primeiro ano?

Para facilitar o entendimento dos dados, a partir de 2015 começamos a fazer a distinção entre Projetos de Lei e Leis de Alto Impacto e Baixo Impacto.

Consideramos leis e projetos de baixo impacto as seguintes: instituir Dia Municipal ou evento, mudança de logradouro e declaração de utilidade pública de associações. Essas são matérias que não impactam diretamente a população. Elas não precisam de muita elaboração, geralmente são padronizadas e aprovadas por unanimidade.

 

Podemos observar que a porcentagem de Projetos de Lei de baixo impacto diminuiu nos últimos em relação ao total. Isso significa que os vereadores de Ilhéus estão diminuindo a quantidade de projetos de lei de baixo impacto que propõem.

Quais foram as leis aprovadas pela Câmara de Vereadores Ilhéus?

Como é administrada a Câmara Municipal de Ilhéus?

A Mesa Diretora e as Comissões Permanentes são eleitas pela Câmara de Ilhéus para mandados de 2 anos. Em 1 de Janeiro de 2017, foi eleita a Mesa Diretora composta por: Presidente: Lukas Paiva (PSB); Vice-presidente – Gil Gomes (PV), 1º secretário: Makrisi Ageli (PT), 2º Secretário: Pastor Matos (PSD – REDE).

Já as Comissões Técnicas têm a seguinte composição:

Legislação, Justiça e Redação Final: Jerbson Moraes, Ivo Evangelista, César Porto.

Finanças, Orçamento Obras e Serviços Públicos: Nino Valverde, Luis Carlos Escuta, Jerbson Moraes.

Defesa do Consumidor: Ery Bar, Ivo Evangelista, Thadeu Muniz.

Defesa do Meio Ambiente: Nerival Reis, Paulo Anunciação,Jerbson Moraes.

Agricultura, Indústria e Indústria e Comércio: Abraão Oliveira, Ivo Evangelista, Makrisi Angeli.

Direitos Humanos: Juarez Barbosa, Pastor Matos, Paulo Anunciação.

Educação e Cultura: Luis Carlos Escuta, Gil Gomes, Paulo Carqueija.

Turismo: Luis Carlos Escuta, Nino Valverde, Ery Bar.

Transportes: Paulo Carqueija, Fabrício Nascimento, Thadeu Muniz.

Saúde: Aldemir Almeida, Abraão Oliveira, Fabrício Nascimento.

Ética e Decoro Parlamentar: Juarez Barbosa, Ivo Evangelista, Nerival Reis.

Segurança Pública: César Porto, Juarez Barbosa, Paulo Anunciação.

 

Requerimentos dos vereadores de Ilhéus:

Requerimentos são instrumentos de gestão da Câmara de Vereadores. O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ilhéus diz no seu Art. 111 – Requerimento é todo pedido verbal por escrito de Vereador ou de Comissão, feita ao Presidente da Câmara, ou por seu intermédio, sobre assunto do expediente ou de ordem do dia, ou de interesse pessoal do Vereador.

7. Como os vereadores fiscalizam a Prefeitura?

Por meio da função fiscalizadora, é possível ter um controle de como o prefeito e os secretários estão administrando o município, utilizando os recursos públicos. A Câmara cumpre esta importante função com o auxílio do Tribunal de Contas. Cabe aos vereadores acompanhar todas as ações do Executivo: realização de obras, aquisição de materiais e de equipamentos, contratação de funcionários, prestação de serviços, fornecimento da merenda escolar, implementação de políticas públicas, cumprimento de compromissos assumidos durante a campanha etc. Os Vereadores podem solicitar que o prefeito ou qualquer secretário municipal compareça à Câmara para dar explicações sobre os seus atos. Caso queira apurar alguma irregularidade, a Câmara pode formar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Uma função importante é receber o Parecer do Tribunal de Contas do Município sobre as contas de Gestão do Município e rejeitar ou aprovar este parecer, concebida também como uma Função Julgadora.

 

8. Como os vereadores auxiliam o prefeito?

Assim como os vereadores são reconhecidos por ser o elo com o povo, eles também podem auxiliar o Poder Executivo a administrar o município, fazendo indicações de ações a serem tomadas em favor da população. Por meio de indicações, os vereadores podem sugerir construção de escolas, melhorias nos bairros e distritos, a abertura de estradas, limpeza pública, assistência à saúde, entre outros. Indicação é o instrumento legislativo aprovado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias. O vereador pode provocar a Secretaria de Obras e a de Saúde que providenciem a reforma de uma unidade hospitalar, por exemplo.

Como a Câmara de Vereadores de Ilhéus presta assessoria à Prefeitura?

O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ilhéus diz no Art. 110: Indicação é a proposição escrita pela qual o Vereador sugere medidas de interesse público aos poderes competentes. Pelo fato das indicações não se tornarem obrigatoriedade ao Executivo Municipal e por não conseguirmos visualizar o efeito de cada uma destas indicações na gestão do município, não podemos julgar sua efetividade. Acreditamos que estudos devam ser realizados para verificar a real relevância desta ferramenta.

9. Quantas presenças e faltas tiveram os vereadores de Ilhéus?

Cada vereador pode faltar em até 33,33% das sessões ordinárias em uma Sessão Legislativa (período de 1 ano). Conforme a Lei Orgânica do Município (LOI) de Ilhéus:

Art. 36 Perde o mandato o Vereador: III Que deixar de comparecer, em cada Sessão Legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo com devida licença ou por motivo de missão por esta autorizada;

A população tem o direito de saber o que motivou a ausência do vereador na sessão, bem como, se os vereadores recebem 100% dos subsídios, não sendo descontadas as ausências, conforme previsto em Lei.

10. Quais vereadores foram eleitos e quais suplentes assumiram mandato?

De acordo com Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os vereadores eleitos em Ilhéus para o mandato 2017 – 2020 foram: 1. Jamil Ocké (PP) – 2.330 votos; 2. Juarez Almeida (PMDB) – 1.981 votos; 3. Aldemir Almeida (PP) – 1.799 votos; 4. Tarcísio Paixão (PP) – 1.699 votos; 5. Ivo Evangelista (PRB) – 1.544 votos; 6. Paulo Carqueija (PSB) – 1.524 votos; 7. Abraão (PDT) – 1.483 votos; 8. Lukas Paiva (PSB) – 1.476 votos; 9. César Porto  (PDT) – 1.176 votos; 10. Makrisi Angeli (PT) – 1.162 votos; 11. Thadeu Muniz (PDT) – 1.112 votos; 12. Pastor Matos (PSD) – 1.077 votos; 13. Jerbson Moraes (PSD) – 1.070 votos; 14. Nino Valverde (PSB) – 1.019 votos; 15. Nerival Reis (PC do B) – 1.008 votos; 16. Ery Bar (PSD) – 1.008 votos; 17. Fabrício Nascimento (PSB) – 926 votos; 18. Paulo Meio Quilo (PV) – 874 votos; 19. Gil Gomes (PV) – 746 votos.

Suplentes que exerceram mandato

Um suplente exerceu o mandato de vereador no parlamento ilheense: Luiz Carlos dos Santos (Escuta) (PP) – suplente de Jamil Chagouri Ocké, que foi afastado em abril de 2017, por ocasião da investigação na Operação Citrus.

Perfis dos vereadores de Ilhéus

Entre janeiro e fevereiro de 2017, o Instituto Nossa Ilhéus entrevistou 17 dos 19 vereadores para conhecê-los, saber as perspectivas para o primeiro ano e como gostaria de ser lembrado ao fim do mandato. Assista aqui.

 

11. Como funciona o De Olho na Câmara?

A metodologia do projeto De Olho na Câmara é simples e pode ser facilmente multiplicada ou replicada. Realizamos o levantamento quantitativo de dados e deixamos o público em geral tomar conhecimento dos projetos, tirando suas próprias conclusões. Incentivamos a sociedade civil, a mídia e os pesquisadores a realizar a avaliação qualitativa com base nas informações que disponibilizamos.

Monitoramento

Com base na Lei de Acesso à Informação, o INI solicita à Câmara de Vereadores informações públicas, tais como a lista de presença dos vereadores, produção legislativa, entre outros.

Avaliação

Com as informações em mãos, o INI lança todos os dados em uma tabela excel e tabula esses dados, produzindo relatórios quantitativos da frequência dos vereadores e da sua produção legislativa.

Divulgação

Depois de produzir o Relatório, o INI disponibiliza todas as informações gratuitamente e publica o documento em seu site. Para garantir a divulgação dos relatórios, o INI encaminha a notícia para seu mailing list, que inclui membros da sociedade civil, da mídia impressa e radiofônica e pesquisadores de universidades.

Um rede em prol da transparência já contribuiu para o De Olho na Câmara de Vereadores:

 

12. Qual o objetivo do Relatório de Desempenho dos Vereadores?

Sendo a divulgação destas informações o maior objetivo, o Instituto não faz análise técnica ou de impacto dos Projetos de Lei aprovados por cada vereador e deixamos o público em geral tomar conhecimento dos projetos, tirando suas próprias conclusões. Todo o trabalho do Instituto Nossa Ilhéus no levantamento e sistematização dos dados, está pautado na Lei de Acesso à Informação. A partir de maio de 2012, toda informação produzida ou detida pelos órgãos públicos é, por princípio, pública. Ou seja: a transparência é a regra; o sigilo é a exceção.

13. Como multiplicar a metodologia De Olho na Câmara?

Instituto Nossa Uruçuca O Instituto Nossa Uruçuca, movimento que surgiu em janeiro de 2014 e se instituiu em 15 de Julho do mesmo ano, implementou o De Olho na Câmara no município de Uruçuca. Por sugestão do Nossa Ilhéus, a metodologia foi rebatizada de “Acompanhamento da Câmara de Vereadores”, posicionando o projeto como apoiador do legislativo municipal, na tentativa de evitar os atritos e a resistência dos vereadores conforme experimentado em Ilhéus.

Mococa, em São Paulo, iniciou o monitoramento com orientação do INI e já atua desde o início de 2017.

Quer multiplicar a metodologia? De Olho na Câmara de Vereadores: ajude a multiplicar essa causa! Clique aqui.

 

14. Agradecimentos

Para a realização deste relatório, foi fundamental todo o apoio prestado pelo servidor público municipal Paulo Leal, Chefe da Secretaria da Câmara de Vereadores, e por sua equipe, cumprindo seu papel com presteza e dedicação, os quais respeitaram a Lei de Acesso à Informação Pública (LAI). A Lei de Acesso à Informação Pública (Lei número 12.527/2011) é um dos maiores instrumentos de transparência da democracia brasileira. Ela entrou em vigor em maio de 2012 e estabeleceu que órgãos públicos criem sistemas de publicação de informações e sistemas de recebimento de pedidos de informações dos cidadãos. Ainda, agradecemos a todos os associados e parceiros do Instituto Nossa Ilhéus, e ao João Vitor Mendes pela formulação voluntária dos gráficos. Nosso agradecimento também à mídia regional que propaga as notícias referentes ao mesmo, entendendo a importância da informação qualificada.

Relatório de Desempenho dos Vereadores de Ilhéus 2017 – 2020

Instituto Nossa Ilhéus – De Olho na Câmara de Vereadores: Relatório de Desempenho dos Vereadores de Ilhéus 2017. 1ª Ed. Ilhéus, Bahia, Brasil. Coleta de Dados: Gleice Santana. Diagramação: João Vitor Mendes. Texto, Edição e Revisão: Maria do Socorro Mendonça e Tacila Mendes. Fotos: Acervo Instituto Nossa Ilhéus.

Anexo: Dados Coletados

Apresentamos aqui os dados coletados na Câmara de Vereadores em seu estado bruto, para consulta, análise e verificação da veracidade do relatório. Os dados são refentes ao primeiro ano da legislatura 2017-2020.