Notícia

De Olho na Câmara – Pauta da sessão ordinária desta terça (24/10)

Confira a pauta da sessão da Câmara de Vereadores para o dia 10 de outubro, conforme divulgado pelo site da Casa Legislativa.

 

1- PROJETO DE LEI N° 080/2017 Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Ilhéus à união das Câmaras e Vereadores do Estado da Bahia, com nome de fantasia União dos Vereadores do Brasil Estadual Bahia–UVB-Bahia, portadora do CNPJ nº 07.508.267/0001-33 Torna Obrigatória a Inclusão de Noções sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na disciplina de Historia ministrada nas escolas do Município de Ilhéus. AUTOR: Juarez Almeida Barbosa.

2- PROJETO DE LEI N° 090/2017 Dispõe sobre a inserção da categoria C-4 na zona de uso Zs-59 na tabela de zoneamento de uso e ocupação do solo, referente a Lei n° 3.746 de 09 de outubro de 2015. AUTOR: Nerival Nascimento Reis.

 

Conheça o projeto de monitoramento da Câmara de Vereadores, o ‘De olho na Câmara’, e o perfil dos legisladores (2017-2020).

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