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Câmara analisa projeto que atualiza os limites distritais do território de Ilhéus

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Prefeitura de Ilhéus

 

Após a definição dos locais onde serão instalados os marcos territoriais do município de Ilhéus, os limites distritais estão sendo analisados pela Câmara de Vereadores, conforme o projeto de lei nº 068/2018, enviado pelo prefeito Mário Alexandre ao Poder Legislativo. Esta semana, o vice-prefeito José Nazal Soub fez uma explanação sobre o projeto, resultado de trabalho que acompanhou como secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, e reforçou o pedido de urgência feito pelo prefeito na apreciação e votação da matéria.

O projeto baseia-se em um trabalho conjunto realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais do Estado da Bahia (SEI) e Prefeitura de Ilhéus, que percorreram praticamente todas as fronteiras e limites territoriais do município. Além disso, foram definidos os limites dos bairros, na zona urbana, e os limites internos dos distritos rurais e suas respectivas sedes urbanas.

Atualmente, Ilhéus possui 1.584 quilômetros quadrados e se limita com oito municípios: Aurelino Leal, Uruçuca, Una, Buerarema, Itabuna, Coaraci, Itapitanga e Itajuipe. Além da sede, o município é formado pelos distritos de Aritaguá, Banco Central, Castelo Novo, Couto, Inema, Japu, Olivença, Pimenteira e Rio do Braço.

Sambaituba – A partir do projeto de lei nº 068/2018, será criado o distrito de Sambaituba. A lei estadual nº 4.050, de 14 de maio de 1982, criou o Distrito de Sambaituba, separando-o de Aritaguá, na zona norte de Ilhéus. Como nunca foi efetivada e antecedeu à Lei Complementar 02/1990, nessa proposta de atualização será, finalmente, criado e instituído o novo distrito.

Conforme explicou Nazal, o projeto redefine as sedes urbanas de cada distrito, alguns limites distritais e também os cinco trechos identificados como praias urbanas, na faixa litorânea, que repercutirá no projeto de gestão das praias, ora avaliado tecnicamente pelo município.  Na ocasião, uma comitiva de empreendedores de Olivença acompanhou a discussão, já que aguardam a definição da sede urbana do distrito.

Censo 2020 – A apreciação pelo plenário da Câmara é aguardada com expectativa, já que o município tem prazo até a primeira quinzena de outubro para sanção da lei e envio ao IBGE. Além de atualizar marcos territoriais, o projeto de lei tem como objetivo ter o município de Ilhéus perfeitamente adequado para o Censo do IBGE 2020.

O vice-prefeito alerta que a questão da estimativa populacional divulgada pelo Instituto, que tem apresentado resultado negativo para Ilhéus, desde 2014, é uma questão grave a ser enfrentada. Ele apresentou dados de um levantamento feito recentemente sobre o assunto, que serão apresentados à Procuradoria Geral para posterior deliberação do prefeito Mário Alexandre. O vice-prefeito considera necessário um remédio jurídico diante da questão, para que Ilhéus não seja ainda mais prejudicado até que uma solução definitiva ocorra com o Censo de 2020.

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